Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 6.203/1968

Data	11/12/1968
Ementa	Concede, ao funcionalismo público, aumento de vencimentos, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	494/1968
Veto	Ofício nº 525/68
Dispositivos Vetados	Art. 8°, Anexo I - letra B.
Manutenção do Veto	Sim
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/12/1968, na página 9123, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, SALÁRIO FAMÍLIA. CHEFE, POSTO FISCAL, (SEFAZ), RECEBIMENTO, PERCENTUAL, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, FISCAL DE MERCADORIA EM TRÂNSITO, AGENTE ARRECADADOR. SERVIDOR CONTRATADO, PAGAMENTO, BENEFÍCIO, CRITÉRIOS. SALÁRIO FAMÍLIA, SERVIDOR CONTRATADO, CÁLCULO, CRITÉRIOS. DIRIGENTE, DEPARTAMENTO, ÓRGÃO TÉCNICO, IGUALDADE, SECRETARIA DE ESTADO, RECEBIMENTO, REPRESENTAÇÃO, PERCENTUAL, REMUNERAÇÃO, CARGO. REAJUSTE, ALÍQUOTA, (TFUSP). EXTINÇÃO, CARGO VAGO, DETALHAMENTO. REVOGAÇÃO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO. ANEXO, DESCRIÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARGO, EXECUTIVO. ANEXO, DESCRIÇÃO, CARGO, VALOR, MAGISTRATURA, (MPPE), (TCE).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 6.736/1974 Art. 1º. Lei Ordinária nº 6.570/1973 toda a norma. Lei Ordinária nº 6.447/1972 Art. 8º. Lei Ordinária nº 6.420/1972 Art. 7º. Lei Ordinária nº 6.419/1972 Ementa. Lei Ordinária nº 6.295/1971 Art. 1º. Lei Ordinária nº 6.291/1971 Art. 9º. Decreto-Lei nº 281/1970 Art. 1º. Decreto-Lei nº 191/1970 Art. 2º; Art. 3º. Lei Ordinária nº 6.142/1968 Art. 22. Lei Ordinária nº 6.093/1968 Art. 21. Lei Ordinária nº 6.039/1967 Tabela "A"; tabela "B".