Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 16.426/2018

Data	27/09/2018
Ementa	Institui o Sistema Estadual de Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1993/2018
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/09/2018, na página 1, coluna 1
Assunto Geral	CULTURA E MÚSICA. PATRIMÔNIO.
Indexação	CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO E SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, (PE), OBJETIVO, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO, PATRIMÔNIO CULTURAL. CONCEITO, PATRIMÔNIO CULTURAL, REGISTRO, SALVAGUARDA, DETALHAMENTO. DELIMITAÇÃO, PATRIMÔNIO, PATRIMÔNIO CULTURAL, DETALHAMENTO. SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO E SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, COMPOSIÇÃO, (SECULT), CONSELHO ESTADUAL, (CEPPC), (FUNDARPE). PROCESSO, REGISTRO, (RPCI-PE), LIVRO, DETALHAMENTO. REQUERIMENTO, ABERTURA, PROCESSO, (RPCI-PE), DETALHAMENTO. DOCUMENTAÇÃO, ABERTURA, PROCESSO, (RPCI-PE), CRITÉRIOS. COMPETÊNCIA, (SECULT), PRAZO, ACEITAÇÃO, REQUERIMENTO, ABERTURA, DETALHAMENTO. DEFERIMENTO, PROPOSTA, INSCRIÇÃO, (RPCI-PE), (FUNDARPE), ELABORAÇÃO, INVENTÁRIO, PARECER TÉCNICO, REMESSA, (CEPPC). (CEPPC), ELABORAÇÃO, PARECER, CONCLUSÃO, COMUNICAÇÃO, POSSUIDOR, PATRIMÔNIO, PATRIMÔNIO CULTURAL, REUNIÃO, DELIBERAÇÃO, PERTINÊNCIA, INSCRIÇÃO, LIVRO, REGISTRO, DETALHAMENTO. APROVAÇÃO, PATRIMÔNIO, PATRIMÔNIO CULTURAL, RECEBIMENTO, TÍTULO. PROCESSO, SALVAGUARDA, INSCRIÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, (RPCI-PE), COMPETÊNCIA, (SECULT), (FUNDARPE), DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO, INSERÇÃO, AÇÕES, PROGRAMA, DETALHAMENTO. REVALIDAÇÃO, REGISTRO, (FUNDARPE), (CEPPC), PRAZO, DETALHAMENTO. PATRIMÔNIO, PATRIMÔNIO CULTURAL, OBRIGATORIEDADE, UNIÃO, LIVRO, REGISTRO, ESTADO, (PE), SOLICITAÇÃO, (IPHAN), DOCUMENTAÇÃO, DETALHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 47.129/2019 toda a norma.
Normas Correlatas	Resolução da Alepe nº 2.123/2025 toda a norma. Resolução da Alepe nº 2.025/2024 o art. 1º. Resolução da Alepe nº 1.998/2024 toda a norma. Resolução da Alepe nº 1.981/2024 o art. 1º. Resolução da Alepe nº 1.979/2024 o art. 1º. Resolução da Alepe nº 1.975/2024 o art. 1º. Resolução da Alepe nº 1.974/2024 o art. 1º. Decreto do Executivo nº 54.535/2023 toda a norma. Resolução da Alepe nº 1.944/2023 o art. 1º. Resolução da Alepe nº 1.939/2023 o art. 1º. Resolução da Alepe nº 1.937/2023 o art. 1º. Resolução da Alepe nº 1.932/2023 o art. 1º. Resolução da Alepe nº 1.931/2023 o art. 1º. Resolução da Alepe nº 1.930/2023 o art. 1º. Resolução da Alepe nº 1.741/2021 o art. 1º. Resolução da Alepe nº 1.738/2021 o art. 1º. Resolução da Alepe nº 1.726/2021 o art. 1º. Resolução da Alepe nº 1.681/2020 o art. 1º. Resolução da Alepe nº 1.679/2020 o art. 1º. Resolução da Alepe nº 1.678/2020 o art. 1º. Resolução da Alepe nº 1.677/2020 o art. 1º. Resolução da Alepe nº 1.676/2020 o art. 1º. Resolução da Alepe nº 1.675/2020 o art. 1º. Resolução da Alepe nº 1.674/2020 o art. 1º. Resolução da Alepe nº 1.673/2020 o art. 1º. Resolução da Alepe nº 1.672/2020 o art. 1º. Resolução da Alepe nº 1.663/2020 o art. 1º. Resolução da Alepe nº 1.662/2020 o caput do art. 1°.