Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 11.282/1995

Data	11/12/1995
Ementa	Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 1996.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelidos	Lei Orçamentária Anual 1996 LOA 1996 Orçamento 1996
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	178/1995
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/12/1995, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	(LOA), (PE). LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, (PE). ORÇAMENTO PÚBLICO, (PE). ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, (PE). ORÇAMENTO FISCAL, (PE), CRITÉRIOS. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, (PE), CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO, CRITÉRIOS. (LOA), ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.406/1996 o art. 2º. Lei Ordinária nº 11.403/1996 o art.1º. Lei Ordinária nº 11.400/1996 o art.1º. Lei Ordinária nº 11.399/1996 os arts. 1º e 3º. Lei Ordinária nº 11.387/1996 o art.1º. Lei Ordinária nº 11.382/1996 o art. 1º. Lei Ordinária nº 11.381/1996 o art.1º. Lei Ordinária nº 11.380/1996 o art.1º. Lei Ordinária nº 11.374/1996 o art. 1º. Lei Ordinária nº 11.373/1996 o art.1º. Lei Ordinária nº 11.372/1996 o art. 1º. Lei Ordinária nº 11.371/1996 o art. 1º. Lei Ordinária nº 11.370/1996 os arts. 1º,3º e 4º. Lei Ordinária nº 11.361/1996 os arts. 1º e 2º. Lei Ordinária nº 11.359/1996 o art.1º. Lei Ordinária nº 11.350/1996 os arts. 1º,2º e 3º. Lei Ordinária nº 11.344/1996 os arts. 1º e 2º. Lei Ordinária nº 11.337/1996 os arts. 1º, 2º e 3º. Lei Ordinária nº 11.336/1996 o art.10.