| Ementa | Dispõe sobre a 2ª prorrogação e renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 32.020, de 29 de junho de 2008, e regulamentado pelo Decreto nº 33.591, de 22 de junho de 2009, à empresa TINTAS CORAL LTDA., sucedida pela empresa AKZO NOBEL LTDA. |