Dados Referenciais

Data08/07/1965
EmentaConcede ao funcionalismo público estadual um abono mensal e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1877/1965

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/07/1965, na página 4967, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ABONO MENSAL, FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL, CRITÉRIOS, RECEBIMENTO.

CHEFE, CASA CIVIL, REMUNERAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO.

CRITÉRIOS, CARGO, DIRETOR, ASSESSOR TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, DELEGADO, INSPETOR DE POLÍCIA, ASSISTENTE SOCIAL, TRATORISTA.

ABONO MENSAL, IMPOSSIBILIDADE, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS.

SALÁRIO MÓVEL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ABONO MENSAL, EXTENSÃO, INATIVO, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE, DETALHAMENTO.

REGIME DE TRABALHO, JORNADA COMPLEMENTAR, JORNADA INTEGRAL, DETALHAMENTO.

GRATIFICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, JORNADA COMPLEMENTAR, JORNADA INTEGRAL, CONTAGEM, APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE, CRITÉRIOS.

REUNIÃO, JUNTA PARITÁRIA, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, REMUNERAÇÃO.

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DETALHAMENTO.

CRIAÇÃO DE CARGO, GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO, ASSESSOR ADMINISTRATIVO.

CRITÉRIOS, PROFESSOR, FISCAL DE ENSINO, DIRETOR DE ESCOLA, DETALHAMENTO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, GRATIFICAÇÃO, OFICIAL DE JUSTIÇA, REGISTRO CIVIL, ESCRIVÃO, ACIDENTE DE TRABALHO.

GRATIFICAÇÃO, PILOTO, TRANSPORTE AÉREO, (SAIC), CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 2°

revoga o caput do art. 7°.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 6.396/1972

o art. 1º.

Lei Ordinária nº 6.056/1967

toda a norma.