Dados Referenciais

Data14/10/1999
EmentaInstitui o Programa Estadual de Demissão Voluntária - PEDV, dispõe sobre medidas de redução de despesas e contenção de gastos com pessoal e determina providências pertinentes.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 179/1999

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/10/1999, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, (PEDV), REDUÇÃO, DESPESA, PESSOAL.

CRIAÇÃO, (PEDV), ABRANGÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO.

ABRANGÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, (PEDV), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPREGADO PÚBLICO, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DELIBERAÇÃO, DIRETORIA, DECISÃO MONOCRÁTICA, PRESIDÊNCIA, APROVAÇÃO, DISCIPLINAMENTO.

DEFERIMENTO, PEDIDO, EXONERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DEMISSÃO, EMPREGADO PÚBLICO, DISCRICIONARIEDADE.

REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, (PEDV), QUANTITATIVO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA, CRITÉRIOS.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, RESULTADO, DEFERIMENTO, PEDIDO, EXONERAÇÃO VOLUNTÁRIA, CONCESSÃO, DIREITO, PRÊMIO, INDENIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, DESCRIÇÃO.

APURAÇÃO, VALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, EFETIVO EXERCÍCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTADO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.

HIPÓTESE, PERDA, CARGO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REDUÇÃO, PESSOAL, ABRANGÊNCIA, INDENIZAÇÃO.

EMPREGADO PÚBLICO, RESULTADO, DEFERIMENTO, PEDIDO, DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, CONCESSÃO, DIREITO, DESCRIÇÃO.

CÁLCULO, VALOR, INDENIZAÇÃO, PRÊMIO, BASE, REMUNERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, ACRÉSCIMO, VANTAGEM, INCORPORAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, DEFINIÇÃO, REGULAMENTO, (PEDV).

POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LICENÇA SEM VENCIMENTOS, PRAZO, PAGAMENTO, PRÊMIO, CRITÉRIOS.

DESPESA, PESSOAL, COMPATIBILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, VANTAGEM, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, ASCENSÃO, ENQUADRAMENTO, RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, ALTERAÇÃO, CARREIRA, AUSÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, ADMISSÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DEPENDÊNCIA, PODER PÚBLICO, GRATIFICAÇÃO, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

EXCEÇÃO, PROIBIÇÃO, ADMISSÃO DE PESSOAL, CRITÉRIOS.

EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, VACÂNCIA, ANEXO.

EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, VACÂNCIA, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS.

DISCIPLINAMENTO, CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, PESSOAL, MILITAR, CRITÉRIOS, ÔNUS, CESSIONÁRIO, EXCEÇÃO, SITUAÇÃO, INAPLICABILIDADE.

SUSPENSÃO, VIGÊNCIA, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, ACESSO, ENQUADRAMENTO, RECLASSIFICAÇÃO, (PCCV), ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA.

SUSPENSÃO, VIGÊNCIA, EFEITO JURÍDICO, DURAÇÃO, CRITÉRIOS, PROIBIÇÃO, EXIGÊNCIA, GOZO, RETROATIVIDADE, DIREITO, PROCEDÊNCIA, SUSPENSÃO, REPRISTINAÇÃO, CRITÉRIOS.

(DPPE), CHEFIA, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, CRITÉRIOS.

POSSIBILIDADE, EXECUÇÃO, HIPÓTESE, INSUFICIÊNCIA, MEDIDA ADMINISTRATIVA, CRITÉRIOS.

POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, ADEQUAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, REMUNERAÇÃO.

REVOGAÇÃO, CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (FUSAM), (SUS).

ANEXO, DESCRIÇÃO, NÍVEL ADMINISTRATIVO, GRUPO OCUPACIONAL, NÍVEL, QUANTITATIVO, CARGO, EXTINÇÃO.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do parágrafo único do art. 11.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 54/2003

art. 1º

Decreto do Executivo nº 22.098/2000