| Data | 08/06/2009 |
| Ementa | Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza - SEUC, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 975/2009 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/06/2009, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | MEIO AMBIENTE. |
| Indexação | CRIAÇÃO, (SEUC), OBJETIVO, CRITÉRIOS, DIRETRIZ, COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, NATUREZA. |
| Atualizações | Art. 10
acresce o inciso XVI ao art. 51;
o inciso VI ao art. 52. Art. 1º
acresce o § 6º ao art. 47. |
| Regulamentações | Decreto do Executivo nº 56.515/2024os arts. 27, 31, 32, 33, 35, 36, 42, 47, 51 e 52. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 50.351/2021Decreto do Executivo nº 50.049/2021Lei Ordinária nº 16.862/2020Lei Ordinária nº 15.809/2016o inciso I do art. 3°;
o inciso X do art. 4°;
o inciso III do art. 22. |