Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 14.264/2011

Essa norma foi revogada.

Data	06/01/2011
Ementa	Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1778/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/01/2011, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, EXECUTIVO. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, LISTA, GABINETE, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, (SEART), (SAD), (SECTMA), (SDEC), (SDS), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, (SEFAZ), (SETRA), (SEPLAG), (SEDSDH), (SES), (SARA), (SECID), (SRHE), (SETUR), (PGE), SECRETARIA DA CASA CIVIL, (SECULT), SECRETARIA DE IMPRENSA, (STQE), SECRETARIA DOS ESPORTES, SECRETARIA DA MULHER, SECRETARIA DA CASA MILITAR, (SCGE), SECRETARIA DE ASSESSORIA AO GOVERNADOR, (SEMAS), (SCJ), (SECOPA), SECRETARIA DO GOVERNO. EXECUÇÃO, ATIVIDADE PÚBLICA, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, DESCENTRALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, GOVERNADORIA DO ESTADO, (ARPE), (SAD), (IRH), (ATI), (FUNAPE), (PERPART), (SARA), (ITERPE), (IPA), SECRETARIA DA CASA CIVIL, (CEPE), (SECID), (DETRAN), (FACEPE), (UPE), (SCJ), (FUNASE), (SECULT), (FUNDARPE), (SDEC), (JUCEPE), (IPEM), (SUAPE), PORTO DE RECIFE, (COPERGÁS), (AD-DIPER), PORTO DE PETROLINA, (SEMAS), (CPRH), (SEPLAG), (CONDEPE/FIDEM), (SRHE), (COMPESA), (APAC), (SES), (HEMOPE), (LAFEPE), (STQE), (AGEFEPE), (SETRA), (DER), (SETUR), (EMPETUR). EXECUTIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, REMUNERAÇÃO, VALOR, ANEXO. EXECUTIVO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SUPERVISÃO, APOIO, REMUNERAÇÃO, VALOR, ANEXO. EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, EFEITO, ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO ANUAL, OBSERVAÇÃO, ADAPTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO, ALOCAÇÃO, CARGO, ANEXO. CARGO, CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR, IGUALDADE, PRERROGATIVA, DIREITO, VANTAGEM, DENOMINAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO. CRITÉRIOS, ADAPTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, EXECUTIVO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 15.225/2013 Art. 10 revoga a norma. Lei Ordinária nº 15.134/2013 Art. 1º altera denominação transformação dos cargos comissionados em funções gratificadas; Lei Ordinária nº 15.096/2013 Art. 1º altera redação do inciso XXVI do art.1º. Lei Ordinária nº 15.066/2013 Art. 5º acresce um cargo comissionado ao anexo único, que deve ser alocado, mediante Decreto, na Unidade Técnica Escola de Governo em Saúde Pública do Estado de Pernambuco ? ESPPE. Lei Ordinária nº 15.026/2013 Art. 14 extingue duas Funções Gratificadas de Apoio-3, símbolo FGA-3, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas constantes do anexo I. Lei Ordinária nº 14.950/2013 Art. 1º acresce os cargos comissionados e funções gratificadas de acordo com o art. 1º e Anexo Único; Lei Ordinária nº 14.896/2012 Art. 1º acresce os cargos comissionados e funções gratificadas constantes do Anexo Único, a serem alocados na Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE. Lei Ordinária nº 14.863/2012 Art. 9º acresce os cargos comissionados constantes do Anexo Único; Lei Ordinária nº 14.804/2012 Art. 21 acresce os cargos comissionados e funções gratificadas ao Anexo Único, a serem alocados nas atividades de ouvidoria mencionadas no § 3º do art. 20; Lei Ordinária nº 14.761/2012 Art. 1º acresce os cargos comissionados ao anexo único, a serem alocados nas polícia civil, polícia militar e no corpo de bombeiros; Lei Ordinária nº 14.688/2012 Art. 8º acresce os cargos comissionados ao Anexo Único, a serem alocados na Secretaria da Casa Civil; Lei Ordinária nº 14.661/2012 Art. 1º acresce os cargos comissionados ao Anexo Único, a serem alocados na Secretaria de Saúde; Lei Ordinária nº 14.525/2011 Art. 1º acresce os cargos comissionados ao Anexo Único, a serem alocados na Procuradoria Geral do Estado; Lei Ordinária nº 14.524/2011 Art. 1º acresce os cargos comissionados e funções gratificadas ao Anexo Único, a ser alocado na Secretaria das Cidades; Lei Ordinária nº 14.521/2011 Art. 1º acresce os cargos comissionados e funções gratificadas ao Anexo Único, a serem alocados na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Lei Ordinária nº 14.491/2011 Art. 3º acresce os cargos comissionados e funções gratificadas ao Anexo Único, a ser alocado na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Defesa Social; Lei Ordinária nº 14.490/2011 Art. 3º acresce o cargo comissionado ao Anexo Único, a ser alocado na Secretaria de Saúde; Lei Ordinária nº 14.483/2011 Art. 1º acresce os cargos comissionados ao Anexo Único, a serem alocados na Secretaria de Saúde; Lei Ordinária nº 14.478/2011 Art. 1º acresce os cargos comissionados e funções gratificadas ao Anexo Único, a serem alocados na Secretaria de Administração e no Instituto de Recursos Humanos; Art. 2º extingue os cargos comissionados do Anexo Único, alocados na Secretaria de Administração e no Instituto de Recursos Humanos; Lei Ordinária nº 14.413/2011 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; dos incisos VII e XXV do art. 1º; Art. 2º acresce os cargos comissionados ao Anexo Único, a serem alocados na Secretaria da Casa Militar; Lei Ordinária nº 14.390/2011 Art. 1º acresce os cargos comissionados ao Anexo Único, a serem alocados na Secretaria de Desenvolvimento Econômico;