Dados Referenciais

Data19/05/2003
EmentaInstitui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Projeto Gestão Patrimonial Imobiliário do Governo do Estado, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/05/2003, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PATRIMÔNIO.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, EXECUTIVO, PROJETO GESTÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIO DO GOVERNO DO ESTADO, LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, POSSE, IMÓVEL, (PE), COORDENAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, (SARE), GESTÃO IMOBILIÁRIA, GESTÃO PATRIMONIAL.

ATUALIZAÇÃO, CADASTRO, ESCRITURAÇÃO, REGISTRO DE IMÓVEL, (FUNAFIN), ALIENAÇÃO, IMÓVEL, REGULARIZAÇÃO, GESTOR, CARGO EM COMISSÃO, (SARE), DESPESA, ORÇAMENTO.
Atualizações
Art. 7º

revoga a norma.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 29.010/2006

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Decreto do Executivo nº 28.225/2005

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