Dados Referenciais

Data15/05/2002
EmentaDispõe sobre revisão geral, em conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos valores nominais do vencimento base dos servidores públicos da Administração Direta, Fundacional e Autárquica do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1149/2002

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/05/2002, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, REVISÃO, VALOR, (VBR), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA, EXECUTIVO, EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA.

FIXAÇÃO, DATA, REVISÃO, REMUNERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, CARGO, CARREIRA, GRATIFICAÇÃO, VALOR, RESPONSABILIDADE, (SARE).

REAJUSTE, (VBR), VALOR, PERCENTUAL, (SEDUC).
Atualizações
Art. 13

altera redação da data base do § 2º do art. 1º.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 346/2017

o art. 1°.