Dados Referenciais

Data	10/06/2003
Ementa	Aprova o Manual de Serviços da Secretaria de Educação e Cultura, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/06/2003, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	APROVAÇÃO, MANUAL DE SERVIÇO, (SEDUC).
Atualizações	Decreto do Executivo nº 28.026/2005 Art. 1º altera redação dos Anexos I e II.