Dados Referenciais

Data04/04/2003
EmentaDisciplina a concessão e pagamento de remuneração pela participação no Programa Jornada Extra de Segurança, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/04/2003, na página 3, coluna 1

Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 07/05/2003, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, CONCESSÃO, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, (PJES).

PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, (PJES), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, VALOR, AUTORIZAÇÃO.

FUNCIONAMENTO, (PJES), PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, PROCEDIMENTO.

CARGO, OCUPAÇÃO, GRADUAÇÃO, VALOR, SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, CRITÉRIOS.

RENOVAÇÃO, TRIMESTRE, AUTORIZAÇÃO, PROCEDIMENTO.

AUTORIZAÇÃO, (SARE), EXCLUSÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, VALOR, CRITÉRIOS.

VALOR, INDENIZAÇÃO, VIGÊNCIA, REVISÃO, CRITÉRIOS, (SEFAZ).

PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, (PJES), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 1º

acresce o parágrafo único ao art. 7º.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 27.220/2004

Decreto do Executivo nº 26.141/2003