Dados Referenciais

Data	20/11/2003
Ementa	Estende, ao Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária, o Programa instituído pelo Decreto nº 21.858, de 25 de novembro de 1999, e suas respectivas alterações posteriores, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/11/2003, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	EXTENSÃO, (GOSPEPE), PROGRAMA ESTADUAL. SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS, CRITÉRIOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA, (GOSPEPE), SISTEMA PENITENCIÁRIO, (PE). CONCESSÃO, PAGAMENTO, VANTAGEM, DECORRÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PROGRAMA ESTADUAL, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 25.361/2003 . Decreto do Executivo nº 22.105/2000 . Decreto do Executivo nº 21.858/1999 .