Dados Referenciais

Data19/03/2020
EmentaDefine no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/03/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
(PE), MEDIDA TEMPORÁRIA, ENFRENTAMENTO, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, DECORRÊNCIA, (COVID-19).

SUSPENSÃO, DATA DETERMINADA, FUNCIONAMENTO, CENTRO COMERCIAL, SIMILARIDADE, (PE), (COVID-19).

SUSPENSÃO, DATA DETERMINADA, FUNCIONAMENTO, RESTAURANTE, LANCHONETE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EXCLUSIVIDADE, ENTREGA DOMICILIAR, COLETA.

SUSPENSÃO, DATA DETERMINADA, FUNCIONAMENTO, SALÃO DE BELEZA, SALÃO DE BELEZA, SALÃO DE BELEZA, SIMILARIDADE, (PE).

SUSPENSÃO, DATA DETERMINADA, FUNCIONAMENTO, CLUBE SOCIAL, (PE).

DATA DETERMINADA, PRAIA, (PE), LIMITE, EXECUÇÃO, ATIVIDADE FÍSICA, CAMINHADA, CORREDOR, OBEDIÊNCIA, DISTÂNCIA, PESSOA, RECOMENDAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, PROIBIÇÃO, COMÉRCIO.

MEDIDA RESTRITIVA, NEGAÇÃO, ALCANCE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ABASTECIMENTO ALIMENTAR, POPULAÇÃO, INCLUSÃO, PADARIA, FEIRA, MERCADO, SUPERMERCADO, RESTAURANTE, HOSPITAL, ATENDIMENTO, SAÚDE, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 25

revoga toda a norma.

Art. 2º

acresce o § 4º ao art. 5º.

Art. 1º

altera redação do § 1º do art. 5º.

Art. 1º

renumera o parágrafo único do art. 1º, que passa a vigorar como § 1º.

acresce o § 2º ao art. 1º.

Art. 2º

altera redação do § 1º do art. 5º.

Art. 1º

altera redação do § 1º do art. 5º.

Art. 1º

altera redação do § 1º do art. 5º.

Art. 1º

renumera o parágrafo único do art. 5º, que passa a vigorar como § 1º.

altera redação do § 1º do art. 5º.

acresce os §§ 2º e 3º ao art. 5º.

Art. 1º

acresce o parágrafo único ao art. 5º.

Art. 3º

prorroga prazo de suspensão de atividades econômicas.

Art. 7º

renumera o parágrafo único do art. 6º, que passa a vigorar como § 1º.

acresce o § 2º ao art. 6º.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 49.026/2020

Decreto do Executivo nº 49.017/2020

Decreto do Executivo nº 48.969/2020

Decreto do Executivo nº 48.882/2020

Decreto do Executivo nº 48.834/2020

Decreto do Executivo nº 48.809/2020

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Lei Ordinária nº 16.901/2020