Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 48.832/2020

Essa norma foi revogada.

Data	19/03/2020
Ementa	Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/03/2020, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL. PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	(PE), MEDIDA TEMPORÁRIA, ENFRENTAMENTO, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, DECORRÊNCIA, (COVID-19). SUSPENSÃO, DATA DETERMINADA, FUNCIONAMENTO, CENTRO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO SIMILAR, (PE), (COVID-19). SUSPENSÃO, DATA DETERMINADA, FUNCIONAMENTO, RESTAURANTE, LANCHONETE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EXCLUSIVIDADE, ENTREGA DOMICILIAR, COLETA. SUSPENSÃO, DATA DETERMINADA, FUNCIONAMENTO, SALÃO DE BELEZA, SALÃO DE BELEZA, SALÃO DE BELEZA, ESTABELECIMENTO SIMILAR, (PE). SUSPENSÃO, DATA DETERMINADA, FUNCIONAMENTO, CLUBE SOCIAL, (PE). DATA DETERMINADA, PRAIA, (PE), EXECUÇÃO, ATIVIDADE FÍSICA, CAMINHADA, CORREDOR, OBEDIÊNCIA, DISTÂNCIA, PESSOA, RECOMENDAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, PROIBIÇÃO, COMÉRCIO. MEDIDA RESTRITIVA, NEGAÇÃO, ALCANCE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ABASTECIMENTO ALIMENTAR, POPULAÇÃO, INCLUSÃO, PADARIA, FEIRA, MERCADO, SUPERMERCADO, RESTAURANTE, HOSPITAL, ATENDIMENTO, SAÚDE, CRITÉRIOS.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 49.055/2020 Art. 25 revoga toda a norma. Decreto do Executivo nº 49.043/2020 Art. 2º acresce o § 4º ao art. 5º. Decreto do Executivo nº 49.025/2020 Art. 1º altera redação do § 1º do art. 5º. Decreto do Executivo nº 49.001/2020 Art. 1º renumera o parágrafo único do art. 1º, que passa a vigorar como § 1º. acresce o § 2º ao art. 1º. Decreto do Executivo nº 48.983/2020 Art. 2º altera redação do § 1º do art. 5º. Decreto do Executivo nº 48.963/2020 Art. 1º altera redação do § 1º do art. 5º. Decreto do Executivo nº 48.942/2020 Art. 1º altera redação do § 1º do art. 5º. Decreto do Executivo nº 48.903/2020 Art. 1º renumera o parágrafo único do art. 5º, que passa a vigorar como § 1º. altera redação do § 1º do art. 5º. acresce os §§ 2º e 3º ao art. 5º. Decreto do Executivo nº 48.881/2020 Art. 1º acresce o parágrafo único ao art. 5º. Art. 3º prorroga prazo de suspensão de atividades econômicas. Decreto do Executivo nº 48.834/2020 Art. 7º renumera o parágrafo único do art. 6º, que passa a vigorar como § 1º. acresce o § 2º ao art. 6º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 49.026/2020 Decreto do Executivo nº 49.017/2020 Decreto do Executivo nº 48.969/2020 Decreto do Executivo nº 48.882/2020 Decreto do Executivo nº 48.834/2020 Decreto do Executivo nº 48.809/2020 . Lei Ordinária nº 16.901/2020