Dados Referenciais

Data19/03/2020
EmentaDetermina a requisição administrativa de bens imóveis, benfeitorias e equipamentos que especifica.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/03/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, REQUISIÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, IMÓVEL, EQUIPAMENTO, RECIFE.

(SES), SOLICITAÇÃO, ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, (PE), AUXÍLIO, REQUISIÇÃO.

OBTENÇÃO, POSSE, IMÓVEL, (SES), RESPONSABILIDADE, GUARDA, UTILIZAÇÃO, GARANTIA, INDENIZAÇÃO, BENS, REQUISIÇÃO.

REQUISIÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, UNIDADE DE SAÚDE, NECESSIDADE, ENFRENTAMENTO, SURTO, (COVID-19), INCLUSÃO, EQUIPAMENTO, INSUMO, MEDICAMENTO, PRODUTO, SAÚDE, (SES), CRITÉRIOS.

INDENIZAÇÃO, DÉBITO, (PE), DECORRÊNCIA, REQUISIÇÃO, EMERGÊNCIA, PANDEMIA, (COVID-19), CONTAGEM, QUITAÇÃO, CRITÉRIOS, (SES).
Atualizações
Art. 1º

prorroga prazo dos efeitos até 30 de junho de 2023.

Art. 1º

prorroga prazo dos efeitos da norma por 90 dias.

Art. 1º

revoga o inciso II do art. 1º.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 48.809/2020

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