Dados Referenciais

Data	19/03/2020
Ementa	Determina a requisição administrativa de bens imóveis, benfeitorias e equipamentos que especifica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/03/2020, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL. PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	OBRIGATORIEDADE, REQUISIÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, IMÓVEL, EQUIPAMENTO, RECIFE. (SES), SOLICITAÇÃO, ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, (PE), AUXÍLIO, REQUISIÇÃO. OBTENÇÃO, POSSE, IMÓVEL, (SES), RESPONSABILIDADE, GUARDA, UTILIZAÇÃO, GARANTIA, INDENIZAÇÃO, BENS, REQUISIÇÃO. REQUISIÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, UNIDADE DE SAÚDE, NECESSIDADE, ENFRENTAMENTO, SURTO, (COVID-19), INCLUSÃO, EQUIPAMENTO, INSUMO, MEDICAMENTO, PRODUTO, SAÚDE, (SES), CRITÉRIOS. INDENIZAÇÃO, DÉBITO, (PE), DECORRÊNCIA, REQUISIÇÃO, EMERGÊNCIA, PANDEMIA, (COVID-19), CONTAGEM, QUITAÇÃO, CRITÉRIOS, (SES).
Atualizações	Decreto do Executivo nº 54.675/2023 Art. 1º prorroga prazo dos efeitos até 30 de junho de 2023. Decreto do Executivo nº 54.194/2022 Art. 1º prorroga prazo dos efeitos da norma por 90 dias. Decreto do Executivo nº 49.115/2020 Art. 1º revoga o inciso II do art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 48.809/2020 .