Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 11.503/1997

Essa norma foi revogada.

Data	18/12/1997
Ementa	Institui o Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Administrativos Fazendários e da outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	646/1997
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/1997, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, (FASAF), INTEGRAÇÃO, (FAAF). DISTRIBUIÇÃO, RECURSO, (FASAF), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, TITULAR, CARGO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, HIPÓTESE, PARTICIPAÇÃO, FÉRIAS, CONVOCAÇÃO, LICENÇA MÉDICA, LICENÇA PRÊMIO, CURSO, LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE, MANDATO SINDICAL, APURAÇÃO, VALOR, MULTA, VINCULAÇÃO. PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, PROVENTOS, APOSENTADORIA. OBRIGATORIEDADE, QUANTITATIVO, LOTAÇÃO, (SEFAZ), AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. ALTERAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, FUNDO, (FASAF), PAGAMENTO, HONORÁRIO ADVOCATÍCIO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 15.815/2016 Art. 10 revoga a norma. Lei Ordinária nº 14.884/2012 Art. 1º altera redação do § 1º do art. 1º; acresce os incisos I e II ao § 1º do art. 1º; altera redação do § 2º do art. 1º; do inciso V do § 2º do art. 1º; renumera o inciso V para inciso VI do § 2º do art. 1º; o inciso VI para inciso VII do § 2º do art. 1º; o inciso VII para inciso VIII do § 2º do art. 1º; altera redação dos inciso VII e VIII do § 2º do art. 1º; renumera o inciso VIII para inciso IX do § 2º do art. 1º; renumera o inciso IX para inciso X do § 2º do art. 1º; o inciso X para inciso XI do § 2º do art. 1º; altera redação dos incisos X e XI do § 2º do art. 1º; acresce os incisos XII e XIII ao § 2º do art. 1º; altera redação do § 3º do art. 1º; do caput do art. 2º; dos incisos I e II do art. 2º; da alínea "a" do inciso II do art. 2º; do ítem 3 da alínea "a" do inciso II do art. 2º; da alínea "b" do inciso II do art. 2º; revoga os itens 1 e 2 da alínea "b" do inciso II do art. 2º; acresce o inciso III ao caput do art. 2º; o § 3º ao caput do art. 5º. Lei Ordinária nº 13.360/2007 Art. 1º altera redação do § 2º do caput do art. 1º; acresce os incisos VIII, IX e X ao § 2º do caput do art. 1º; os §§ 1º e 2º ao caput do art. 5º; Lei Ordinária nº 13.221/2007 Art. 1º acresce o § 3º ao caput do art. 1º; altera redação do caput do art. 2º; acresce o inciso I ao caput do art. 2º; o inciso II ao caput do art. 2º; a alínea "a" ao inciso II do caput do art. 2º; os itens 1, 2 e 3 à alínea "a" do inciso II do caput do art. 2º; a alínea "b" ao inciso II do caput do art. 2º; os itens 1 e 2 à alínea "b" do inciso II do caput do art. 2º; Lei Ordinária nº 13.207/2007 Art. 1º acresce o inciso VII ao § 2º do art. 1º; Lei Ordinária nº 12.132/2001 Art. 2º altera percentual do caput do art. 1º;
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.533/1998 o art.7º.