Dados Referenciais

Data18/12/1997
EmentaInstitui o Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Administrativos Fazendários e da outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

646/1997

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/1997, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, (FASAF), INTEGRAÇÃO, (FAAF).

DISTRIBUIÇÃO, RECURSO, (FASAF), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, TITULAR, CARGO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, HIPÓTESE, PARTICIPAÇÃO, FÉRIAS, CONVOCAÇÃO, LICENÇA MÉDICA, LICENÇA PRÊMIO, CURSO, LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE, MANDATO SINDICAL, APURAÇÃO, VALOR, MULTA, VINCULAÇÃO.

PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, PROVENTOS, APOSENTADORIA.

OBRIGATORIEDADE, QUANTITATIVO, LOTAÇÃO, (SEFAZ), AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

ALTERAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, FUNDO, (FASAF), PAGAMENTO, HONORÁRIO ADVOCATÍCIO.
Atualizações
Art. 10

revoga a norma.

Art. 1º

altera redação do § 1º do art. 1º;

acresce os incisos I e II ao § 1º do art. 1º;

altera redação do § 2º do art. 1º; do inciso V do § 2º do art. 1º;

renumera o inciso V para inciso VI do § 2º do art. 1º; o inciso VI para inciso VII do § 2º do art. 1º; o inciso VII para inciso VIII do § 2º do art. 1º;

altera redação dos inciso VII e VIII do § 2º do art. 1º;

renumera o inciso VIII para inciso IX do § 2º do art. 1º;

renumera o inciso IX para inciso X do § 2º do art. 1º; o inciso X para inciso XI do § 2º do art. 1º;

altera redação dos incisos X e XI do § 2º do art. 1º;

acresce os incisos XII e XIII ao § 2º do art. 1º;

altera redação do § 3º do art. 1º; do caput do art. 2º; dos incisos I e II do art. 2º; da alínea "a" do inciso II do art. 2º; do ítem 3 da alínea "a" do inciso II do art. 2º; da alínea "b" do inciso II do art. 2º;

revoga os itens 1 e 2 da alínea "b" do inciso II do art. 2º;

acresce o inciso III ao caput do art. 2º; o § 3º ao caput do art. 5º.

Art. 1º

altera redação do § 2º do caput do art. 1º;

acresce os incisos VIII, IX e X ao § 2º do caput do art. 1º; os §§ 1º e 2º ao caput do art. 5º;

Art. 1º

acresce o § 3º ao caput do art. 1º;

altera redação do caput do art. 2º;

acresce o inciso I ao caput do art. 2º; o inciso II ao caput do art. 2º; a alínea "a" ao inciso II do caput do art. 2º; os itens 1, 2 e 3 à alínea "a" do inciso II do caput do art. 2º; a alínea "b" ao inciso II do caput do art. 2º; os itens 1 e 2 à alínea "b" do inciso II do caput do art. 2º;

Art. 1º

acresce o inciso VII ao § 2º do art. 1º;

Art. 2º

altera percentual do caput do art. 1º;

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.533/1998

o art.7º.