Dados Referenciais

Data13/08/2020
EmentaDispõe sobre o acondicionamento, separação, manejo e descarte de máscaras e outros Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do COVID-19.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Alessandra Vieira, Dep. Rogério Leão
Proposições

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1195/2020

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1198/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/08/2020, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

SAÚDE.

Indexação
PROIBIÇÃO, DESCARTE, MÁSCARA, (EPI), RESÍDUO RECICLÁVEL.

OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, MEDIDA, ACONDICIONAMENTO, SEPARAÇÃO, MANEJO, DESCARTE, MÁSCARA, LUVA, (EPI), PREVENÇÃO, DISSEMINAÇÃO, (COVID-19), CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

PROCEDIMENTO, SEPARAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, DESCARTE, (EPI), MÁSCARA, GUARDANAPO, LENÇO, PROTETOR OCULAR, LUVA, AVENTAL, CAPOTE, MACACÃO DESCARTÁVEL, LIXO, SACOLA, FECHAMENTO, ISOLAMENTO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 14.236/2010

toda a norma.