| Data | 29/09/2003 |
| Ementa | Introduz alterações nos Decretos nºs 20.550/98, 21.150/98, 21.182/98, e 25.225/2003, de concessão de incentivos à empresa Asa Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/09/2003, na página 21, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), RECIFE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 25.225/2003 |