Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 14.542/2011

Data	19/12/2011
Ementa	Institui a nova política de incentivo aos atletas, denominada Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 693/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/12/2011, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL. ESPORTE. MEIO AMBIENTE.
Indexação	CRIAÇÃO, POLÍTICA, INCENTIVO, ATLETA, PROGRAMA BOLSA ATLETA, PRATICANTE, ESPORTE, ESPORTE ESTUDANTIL, ESPORTE DE BASE, ESPORTE DE RENDIMENTO, PRIORIDADE, MODALIDADE OLÍMPICA, MODALIDADE PARAOLÍMPICA, RECONHECIMENTO, (COB), (CPB), VALOR, CATEGORIA, ANEXO. VALOR, ATLETA, BENEFICIÁRIO, BOLSA ATLETA, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, DESPESA, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, NUTRIÇÃO, FISIOTERAPIA, MEDICAMENTO, SUPLEMENTO ALIMENTAR, TRANSPORTE URBANO, PARTICIPAÇÃO, TREINAMENTO, COMPETIÇÃO, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, VESTUÁRIO, PAGAMENTO, MENSALIDADE, ACADEMIA DE GINÁSTICA. CONCESSÃO, BENEFÍCIO, PROGRAMA BOLSA ATLETA, NÃO VINCULAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. PLEITO, CONCESSÃO, BOLSA ATLETA, REQUISITOS, PRAZO. GOVERNO ESTADUAL, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, SITE, INTERNET, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, RELAÇÃO NOMINAL, ATLETA, BENEFICIÁRIO, BOLSA ATLETA. CONCLUSÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, RECEBIMENTO, BOLSA ATLETA, PROIBIÇÃO, RENOVAÇÃO, CRITÉRIOS. CONCESSÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, FAMÍLIA, MUNICÍPIO, BUÍQUE, SITUAÇÃO, MORTE, ACIDENTE, VEÍCULO AUTOMOTOR, ESTADO, (BA), MEMBRO, RESPONSABILIDADE, PROVISÃO, VALOR. AUTORIZAÇÃO, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO LOURENÇO DA MATA, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO, VIABILIDADE, OBRA, REMANEJAMENTO, TRECHO, ADUTORA, ÁGUA TRATADA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, ARENA PERNAMBUCO. ANEXO, ATLETA, CATEGORIA, VALOR. ANEXO, MEMORIAL DESCRITIVO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.797/2024 Art. 1° acresce o caput do art. 4°-A; os §§ 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e 6° ao art. 4°-A. Lei Ordinária nº 18.653/2024 Art. 1° acresce os §§ 8° e 9° ao art. 1°. Lei Ordinária nº 17.391/2021 Art. 1º altera redação das alíneas "a" e "b" do inciso I do § 2º do art. 1º; acresce o parágrafo único ao art. 4º. Lei Ordinária nº 16.808/2020 Art. 1° altera redação do inciso I do § 2° do art. 1°; acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso I do § 2° do art. 1°; altera redação do inciso II do art. 3°; Art. 2° revoga o inciso VIII do art. 3º. Lei Ordinária nº 15.535/2015 Art. 1° altera redação dos incisos I, II, V, VI e VIII do § 2° do art. 1°; do § 5° do art. 1°; do caput dos arts. 2º e 3º; dos incisos II e VIII do art. 3°; do caput do art. 6°; Art. 2° revoga o inciso VII do § 2° do art. 1°. Lei Ordinária nº 15.180/2013 Art. 1º altera redação do § 4º do art. 1º; dos incisos I e II do art. 3º; revoga o inciso VI do art. 3º; o caput do art. 7º; os §§ 1ºe 2º do art. 7º. Lei Ordinária nº 14.560/2011 Art. 4º revoga os arts. 9º, 10 e 11. Lei Ordinária nº 14.558/2011 Art. 2º revoga o art. 12; o anexo II.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 38.287/2012 toda a norma.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 18.489/2024