Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 14.653/2012

Data	04/05/2012
Ementa	Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Judiciário
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 837/2012
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/05/2012, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	PODER JUDICIÁRIO.
Indexação	CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, JUDICIÁRIO, (TJPE). CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ASSESSOR DE MAGISTRADO, UNIDADE JUDICIÁRIA, COMARCA, MUNICÍPIO, CABO DE SANTO AGOSTINHO, CAMARAGIBE, CARUARU, GARANHUNS, IPOJUCA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, OLINDA, PAULISTA, PETROLINA, RECIFE, (PE). CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CAPITAL DE ESTADO, (RMR), COMARCA, INTERIOR DO ESTADO, (PE). ATRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LOTAÇÃO, NÚCLEO DE PRECATÓRIOS. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, JUDICIÁRIO, CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR, CENTRAL DE MANDADOS DA CAPITAL, COORDENADOR ADJUNTO, CENTRAL DE MANDADOS DA CAPITAL, ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PRESIDÊNCIA, (TJPE), REQUISITOS, ATRIBUIÇÃO, ANEXO. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, JUDICIÁRIO, (PE), VALOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, LÍDER, EQUIPE. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, DIRETORIA CRIMINAL, VALOR, ANEXO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.602/2019 Art. 3º transforma as 6 funções gratificadas do art. 3º em funções gratificadas da Coordenadoria de Precatórios, sigla FJCP-1, vinculadas à Coordenadoria Geral de Precatórios. Lei Ordinária nº 14.944/2013 Art. 3º altera redação do art. 2º; suprime os incisos I, II e III do art. 2º; revoga os §§ 1º e 2º do art. 2º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 14.543/2011 o art. 1º.