Dados Referenciais

Data11/07/2011
EmentaDefine enquadramento, reajusta a remuneração dos cargos públicos que indica, e determina providências correlatas.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 329/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/07/2011, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DEFINIÇÃO, ENQUADRAMENTO, REAJUSTE, (PCCV), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, CARGA HORÁRIA, CARREIRA, PROFESSOR, ENSINO FUNDAMENTAL, CARGO, DATA DETERMINADA, REMUNERAÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CONDIÇÃO, CONCLUSÃO, LICENCIATURA, PÓS GRADUAÇÃO, DOUTORADO, MESTRADO, ESPECIALIZAÇÃO, CURSO DE GRADUAÇÃO, CONDIÇÃO, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO.

EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO, HORÁRIO NOTURNO, EXCEÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXERCÍCIO, TEMPO DE SERVIÇO, PRAZO, REQUISITOS, APOSENTADORIA.

REAJUSTE, VALOR, (VBR), CARGO, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO EM MÚSICA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PERÍODO DETERMINADO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PROFESSOR, ESCOLA INDÍGENA.
Atualizações
Art. 7º

revoga o § 2º do art. 2º.

Art. 1º

acresce o § 3º ao art. 2º;

Normas CorrelatasLei Complementar nº 239/2013

o art. 2º.

Lei Complementar nº 157/2010

art. 1º.

Lei Complementar nº 154/2010

o art. 6º; o Anexo III.