| Data | 30/11/2020 |
| Ementa | Autoriza o Estado de Pernambuco a alienar, mediante licitação, os imóveis que indica. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1548/2020 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/12/2020, na página 2, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | ALIENAÇÃO, IMÓVEL, RECIFE, TRIUNFO, IGARASSU, CARUARU, ARCOVERDE, DESPESA DE CAPITAL, (LOA), ANEXO. |
| Atualizações | Art. 5º
revoga os ítens 5 e 6 do anexo único. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 13.517/2008 |