NORMA REGULADORA, EDUCAÇÃO BÁSICA, SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.REGULAÇÃO, INSPEÇÃO, AVALIAÇÃO, ENTIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CRITÉRIOS.SERVIÇO EDUCACIONAL, PRINCÍPIOS.(SEE), COMPETÊNCIA.(CEE), (CEE), COMPETÊNCIA.
EDUCAÇÃO BÁSICA, POSSIBILIDADE, ATIVIDADE PRIVADA, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, (SEE).FUNCIONAMENTO, ENTIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, DEPENDÊNCIA, ATO, AUTORIZAÇÃO, (SEE), CRITÉRIOS, ESPÉCIE, DETALHAMENTO.FUNCIONAMENTO, ENTIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, OFERTA, CURSO, AUSÊNCIA, ATO, AUTORIZAÇÃO, IRREGULARIDADE, PUNIÇÃO, MULTA.PEDIDO, CREDENCIAMENTO, RECREDENCIAMENTO, INSTRUÇÃO, DOCUMENTO, MANTENEDORA, ENTIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, INFRAESTRUTURA, INSTALAÇÕES, DEFERIMENTO, (EAD), PRAZO DE VALIDADE, RENOVAÇÃO, CRITÉRIOS.AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EDUCAÇÃO BÁSICA, CURSO, ENSINO TÉCNICO, NÍVEL MÉDIO, DOCUMENTO, DETALHAMENTO.INSPEÇÃO ESCOLAR, REGULARIDADE, FUNCIONAMENTO, OBJETIVO, ATRIBUIÇÃO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.IRREGULARIDADE, FUNCIONAMENTO, ESCOLA, PROVIDÊNCIA, NOTIFICAÇÃO, CRITÉRIOS.OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PROIBIÇÃO, REDE ESTADUAL DE ENSINO.PROCESSO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, CORREÇÃO, PRAZO, DEFESA, PENALIDADE, REINCIDÊNCIA, DESCREDENCIAMENTO, CRITÉRIOS.PRESCRIÇÃO, PRAZO, INTERRUPÇÃO, CRITÉRIOS.AVALIAÇÃO, OFERTA, ENSINO, QUALIDADE, CRITÉRIOS.(SEE), DIVULGAÇÃO, SITE, INFORMAÇÃO, ESCOLA, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, RELATÓRIO, INSPEÇÃO, SANÇÃO, DETALHAMENTO.REQUISITOS, REGULARIDADE, FUNCIONAMENTO, ESCOLA.