Dados Referenciais

Data14/01/2021
EmentaProrroga, por 180 (cento e oitenta) dias, o reconhecimento, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública no Estado de Pernambuco, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 9, de 24 de março de 2020.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 189/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 15/01/2021, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

IndexaçãoPRORROGAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, PANDEMIA, (COVID-19), (PE).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto Legislativo nº 202/2021

toda a norma.

Decreto Legislativo nº 198/2021

toda a norma.

Decreto Legislativo nº 09/2020

toda a norma.

Lei Ordinária nº 17.033/2020

o art. 1º.