Data | 14/01/2021 |
Ementa | Prorroga, por 180 (cento e oitenta) dias, o reconhecimento, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública no Estado de Pernambuco, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 9, de 24 de março de 2020. |
Sanção / Promulgação | Promulgação |
Iniciativa | Mesa Diretora |
Proposição | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 189/2021 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 15/01/2021, na página 3, coluna 1 |
Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. SAÚDE. |
Indexação | PRORROGAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, PANDEMIA, (COVID-19), (PE). |
Atualizações | Não consta atualização. |
Normas Correlatas | Decreto Legislativo nº 202/2021Decreto Legislativo nº 198/2021Decreto Legislativo nº 09/2020Lei Ordinária nº 17.033/2020 |