Dados Referenciais

Data03/03/2021
EmentaDispõe sobre ações de prevenção, erradicação, controle e monitoramento de espécies exóticas invasoras e proteção da biodiversidade marinha na zona costeira continental e oceânica do Estado de Pernambuco.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/03/2021, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

Indexação
CONTROLE, PREVENÇÃO, MONITORAMENTO, ESPÉCIE INVASORA, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, ZONA COSTEIRA, ZONA COSTEIRA, (PE), CRITÉRIOS.

ESPÉCIE EXÓTICA, ESPÉCIE INVASORA, INVASÃO BIOLÓGICA, MAR, RECIFE ARTIFICIAL, SISTEMA BENTÔNICO MARINHO, ANÁLISE DE RISCO, CONTENÇÃO, ERRADICAÇÃO, ATENUAÇÃO, ÁGUA DE LASTRO.

PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, RECIFE ARTIFICIAL, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO.

IMPLANTAÇÃO, RECIFE ARTIFICIAL, LITORAL, ANUÊNCIA, (CPRH), CRITÉRIOS.

EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, RESULTADO, MONITORAMENTO, EROSÃO, ÓRGÃO AMBIENTAL, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, PESCA, LOCALIZAÇÃO, ZONA COSTEIRA, (PE), FERNANDO DE NORONHA.

PROIBIÇÃO, LIBERAÇÃO, ÁGUA DE LASTRO, EFLUENTE, CAIS DE PORTO, PIER, SUBSTRATO, (PE).

CONTROLE, MONITORAMENTO, ESPÉCIE INVASORA, RECEBIMENTO, MATERIAL, PLATAFORMA, MONOBOIA, HIBERNAÇÃO, PORTO, ESTALEIRO NAVAL, ANUÊNCIA, (CPRH), AUTORIDADE, INTERESSADO, EXIGÊNCIA, PLANO.

EMBARCAÇÃO, PERMANÊNCIA, ANCORAGEM, ÁREA, LAUDO, (CPRH), EXIGÊNCIA, PLANO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL, ESTRUTURA.

PROIBIÇÃO, LIMPEZA, CASCO DE EMBARCAÇÃO, MAR, (PE), FERNANDO DE NORONHA, EXCEÇÃO, SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, DETALHAMENTO.

INSPEÇÃO, EMBARCAÇÃO, MAR, (PE), OCORRÊNCIA, ESPÉCIE INVASORA, NOTIFICAÇÃO, (CPRH), ORIENTAÇÃO.

REMOÇÃO, ESPÉCIE INVASORA, POSTERIORIDADE, APROVAÇÃO, PROTOCOLO, (CPRH), MATERIAL, DESTINAÇÃO, APROVEITAMENTO.

IDENTIFICAÇÃO, RESPOSTA, PREVENÇÃO, CONTROLE, MONITORAMENTO, ESPÉCIE INVASORA, RESPONSABILIDADE, ÓRGÃO AMBIENTAL, ENTIDADE AMBIENTAL, MEDIDA.

ADMINISTRAÇÃO, PORTO, (PE), ÁREA, ATRACAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, (CPRH), INFORMAÇÃO, OCORRÊNCIA, ESPÉCIE INVASORA, ÁREA, REGIÃO.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do caput do art. 7º.

acresce os §§ 2º e 3º ao art. 7º.

renumera o parágrafo único do art. 7º, que passa a vigorar como § 1º.

altera redação do § 1º do art. 7º.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 46.052/2018

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Lei Ordinária nº 14.258/2010

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Lei Ordinária nº 13.787/2009

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