Dados Referenciais

Data	26/03/1990
Ementa	Institui reajuste mensal automático dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, concede aumento e reajusta os valores dos vencimentos e gratificações dos servidores e categorias que especifica e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	705/1990
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/03/1990, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, GRATIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO, MÉDICO, EXECUTIVO, (PMPE), (IPSEP), (SSAM), (FEBEM), (FUSAM). VALOR, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE.
Atualizações	Lei Ordinária nº 11.030/1994 Art. 14 altera percentual do art. 6º. Lei Ordinária nº 10.881/1993 Art. 5º altera percentual do art. 6º; Lei Ordinária nº 10.726/1992 Art. 32 revoga o §2º do art.14; Lei Ordinária nº 10.652/1991 Art. 1º altera percentual do art.6º; suprime os incisos I e II do art. 6º; Lei Ordinária nº 10.583/1991 Art. 8º revoga o caput do art. 1º; os §§ 1º,2º,3º e 4º do art.1º; Lei Ordinária nº 10.545/1991 Art. 1º suspende vigência do art.1º;
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 12.476/2003 o art. 7º. Lei Ordinária nº 12.243/2002 toda a norma.