Dados Referenciais

Data26/03/1990
EmentaInstitui reajuste mensal automático dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, concede aumento e reajusta os valores dos vencimentos e gratificações dos servidores e categorias que especifica e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

705/1990

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/03/1990, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, CONCESSÃO, AUMENTO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, ÍNDICE, METODOLOGIA, CÁLCULO, FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PERNAMBUCO, REPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROIBIÇÃO, RETROATIVIDADE.

REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, CARGO, MÉDICO, EXECUTIVO, (PMPE), (IPSEP), (SSAM), (FEBEM), (FUSAM).

REAJUSTE, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE.
Atualizações
Art. 14

altera percentual do art. 6º.

Art. 5º

altera percentual do art. 6º;

Art. 32

revoga o §2º do art.14;

Art. 1º

altera percentual do art.6º;

suprime os incisos I e II do art. 6º;

Art. 8º

revoga o caput do art. 1º; os §§ 1º,2º,3º e 4º do art.1º;

Art. 1º

suspende vigência do art.1º;

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.476/2003

o art. 7º.

Lei Ordinária nº 12.243/2002

toda a norma.