Dados Referenciais

Data	15/04/1983
Ementa	Cria cargos Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	55/1983
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/04/1983, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE GABINETE, ASSISTENTE DE GABINETE, SECRETARIA, (ALEPE), ATRIBUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, REQUISITOS, PROVIMENTO, CARGO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 8.923/1981 toda a norma. Lei Ordinária nº 8.320/1980 toda a norma.