Dados Referenciais

Data	25/06/2021
Ementa	Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/06/2021, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	CONTINUIDADE, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, DECORRÊNCIA, PANDEMIA, (COVID-19), RISCO DE VIDA, DOENÇA INFECCIOSA, CLASSIFICAÇÃO, (COBRADE). ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, CONTINUIDADE, MEDIDA, ENFRENTAMENTO, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. VIGÊNCIA, EFICÁCIA, CONVALIDAÇÃO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PÚBLICA, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 51.460/2021 Decreto do Executivo nº 51.100/2021 Decreto do Executivo nº 51.078/2021 Decreto do Executivo nº 51.052/2021 Decreto do Executivo nº 51.030/2021 Decreto do Executivo nº 50.993/2021 Decreto do Executivo nº 50.924/2021 Lei Ordinária nº 17.477/2021 Lei Ordinária nº 17.401/2021 o § 2º do art. 1º e o art. 14. Decreto do Executivo nº 49.959/2020 . Decreto do Executivo nº 48.833/2020 . Decreto do Executivo nº 48.809/2020 .