Dados Referenciais

Data	31/01/1984
Ementa	Reajusta a remuneração dos servidores ativos e inativos da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	260/1984
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/02/1984, na página 9, coluna 2
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SERVIDOR ATIVO, INATIVO, (ALEPE), TABELA, ANEXO. CARGO EFETIVO, PROCURADOR JUDICIAL, VANTAGEM, ATRIBUIÇÃO. REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CONTRATAÇÃO, FUNÇÃO DE APOIO JUDICIÁRIA. EXCEÇÃO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, LIMITE REMUNERATÓRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ALEPE), CRITÉRIOS. EXCLUSÃO, LIMITE REMUNERATÓRIO, VANTAGEM. CRITÉRIOS, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO, VANTAGEM FINANCEIRA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 9.532/1984 Art. 5° mantém vigência do caput do art. 5°; do parágrafo único do art. 5°.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 9.532/1984 o art. 5°. Lei Ordinária nº 7.956/1979 toda a norma.