Dados Referenciais

Data17/02/1983
EmentaIntroduz modificações na Estrutura Administrativa do Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1633/1983

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/02/1983, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, VINCULAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, (ISAM), AUTARQUIA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, (SES).

EXTINÇÃO, (FIDEPE), TRANSFERÊNCIA, PATRIMÔNIO, BENS MÓVEIS, DIREITO, DOTAÇÃO, (CONDEPE).

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, EXTINÇÃO, EMPRESA, PARTICIPANTE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, INEXISTÊNCIA, POLÍTICA ECONÔMICO FINANCEIRA.

COMPETÊNCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO CONSULTIVO, (RMR), VINCULAÇÃO, GOVERNADORIA DO ESTADO.

CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO CONSULTIVO, (RMR), APOIO TÉCNICO, (FIDEM).

(RMR), PARTICIPANTE, MUNICÍPIO, CABO DE SANTO AGOSTINHO, IGARASSU, ILHA DE ITAMARACÁ, JABOATÃO DOS GUARARAPES, MORENO, OLINDA, PAULISTA, SÃO LOURENÇO DA MATA, CAMARAGIBE, ABREU E LIMA, ITAPISSUMA.

AUTORIZAÇÃO, CRÉDITO ESPECIAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, ESTADO.
Atualizações
Art. 30

revoga o caput do art. 7°; os §§ 1° e 2° do art. 7°; o caput do art. 8°; os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do art. 8°; o caput do art. 9°.

Art. 20

revoga os arts. 6° e 10.

Art. 1°

acresce as fundações instituídas ou mantidas pelo Estado ao rol de entidades aptas a fusão, incorporação ou extinção, ao art. 5°.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 9.475/1984

o art. 1°.

Lei Ordinária nº 9.418/1984

o art. 1°.