Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 51.652/2021

Data	27/10/2021
Ementa	Dispõe sobre o planejamento das contratações públicas, o enquadramento dos bens de consumo e o processo de padronização no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/10/2021, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	COMÉRCIO E INDÚSTRIA. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, DISCIPLINAMENTO, COORDENAÇÃO, (SAD), ORIENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, CRONOGRAMA, MODELO, DOCUMENTO. CONTRATAÇÃO, INSTRUMENTO, OBRIGATORIEDADE, (PACS), UNIDADE GESTORA, (PACC), COMPETÊNCIA, (SAD), SERVIÇO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO DE BENS, EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRITÉRIOS. (PACC), OBJETIVO. (SAD), SISTEMA PE INTEGRADO, (PACS), PLANILHA, ORIENTAÇÃO. UNIDADE GESTORA, ELABORAÇÃO, (PACS), VALIDAÇÃO, GESTOR, ÓRGÃO ESTADUAL, ENTIDADE, ENCAMINHAMENTO, (SAD), REQUISITOS, POLÍTICAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. (SAD), CONSOLIDAÇÃO, (PACS), APROVAÇÃO, ELABORAÇÃO, (PACC), METODOLOGIA, PRIORIDADE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. BENS DE CONSUMO, BENS PÚBLICOS, SUPRIMENTO, DEMANDA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, REQUISITOS, CRITÉRIOS. PROIBIÇÃO, AQUISIÇÃO DE BENS, BEM DE LUXO, CRITÉRIOS. DESCONSIDERAÇÃO, BEM DE LUXO, CRITÉRIOS. ATENDIMENTO, COMPATIBILIDADE, ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, DESEMPENHO, DEFINIÇÃO, MARCA, CRITÉRIOS, ECONOMICIDADE, (SAD), POSSIBILIDADE, PADRONIZAÇÃO, BENS. PADRONIZAÇÃO, BENS, NEGAÇÃO, HIGIENE, CADASTRO DE FORNECEDOR, MATERIAL, SERVIÇO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 55.861/2023 Art. 25 revoga o capítulo I; o art. 2º; o parágrafo único do art. 2º; os inciso I, II, III, IV, V e VI do parágrafo único do art. 2º; o art. 3º; o parágrafo único do art. 3º; o art. 4º. os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 4º; os arts. 5º e 6º.