Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 51.749/2021

Essa norma foi revogada.

Data	29/10/2021
Ementa	Dispõe sobre o retorno das atividades sociais, econômicas e esportivas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/10/2021, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. PODER MUNICIPAL. SAÚDE.
Indexação	AUTORIZAÇÃO, MUNICÍPIO, EVENTO CULTURAL, SHOW, FESTA, COMERCIALIZAÇÃO, INGRESSO, ESPAÇO FECHADO, ESPAÇO ABERTO, CLUBE SOCIAL, HOTEL, BAR, RESTAURANTE, NÃO RESTRIÇÃO, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO. PROIBIÇÃO, EVENTO, ESPAÇO PÚBLICO, FAIXA DE BEIRA MAR, BARRACA DE PRAIA, AUSÊNCIA, CONTROLE, ENTRADA, ACESSO PÚBLICO, CAPACIDADE, PESSOA, CRITÉRIOS. ATIVIDADE, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO, ESQUEMA VACINAL. MUNICÍPIO, FISCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ACESSO, PRAIA FLUVIAL, CALÇADA, PARQUE, PRAÇA, COMÉRCIO AMBULANTE, PARQUE INFANTIL, PARQUE DE DIVERSÃO, ESTABELECIMENTO SIMILAR, GOVERNO MUNICIPAL, NORMA COMPLEMENTAR. CONTINUIDADE, OBRIGATORIEDADE, TERRITÓRIO ESTADUAL, USO, MÁSCARA, ESPAÇO PÚBLICO, BENS DE CONSUMO, POPULAÇÃO, VIA PÚBLICA, ÓRGÃO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, VEÍCULO OFICIAL, VEÍCULO PARTICULAR, ÔNIBUS, TÁXI. ÓRGÃO PÚBLICO, CONDUTOR, VEÍCULO, OBRIGATORIEDADE, USO, MÁSCARA, EXIGÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO, COLABORADOR, CONSUMIDOR, USUÁRIO, PASSAGEIRO, APRESENTAÇÃO, COMPROVANTE, ESQUEMA VACINAL. CONTINUIDADE, SUSPENSÃO, ATRACAÇÃO, MOEDA BRASILEIRA, NAVIO, FERNANDO DE NORONHA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO, PORTO. POUSO, DECOLAGEM, AERONAVE, FERNANDO DE NORONHA, OBSERVAÇÃO, PROTOCOLO, ADMISSÃO, TURISTA, HABITANTE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PROFISSIONAL, ATIVIDADE PRIVADA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ILHA, ADMINISTRADOR, NORMA COMPLEMENTAR, INCLUSÃO, QUANTITATIVO, OBSERVAÇÃO, ORIENTAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA. DESEMPENHO, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE ECONÔMICA, ATIVIDADE ESPORTIVA, AUTORIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, MÁSCARA, HIGIENE, CRITÉRIOS, DISTÂNCIA, FILA, ATENDIMENTO INTERNO, ATENDIMENTO EXTERNO, SINALIZAÇÃO, PROTOCOLO SANITÁRIO, (SES), (SDEC), SECRETARIA DE ESTADO, MEDIDA, SUPRIMENTO, LACUNA, ALTERAÇÃO, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO. DESCUMPRIMENTO, RESPONSABILIDADE, INFRATOR. EXCEÇÃO, POUSO, DECOLAGEM, RESTRIÇÃO, NÃO APLICAÇÃO, FERNANDO DE NORONHA. REVOGAÇÃO, MEDIDA TEMPORÁRIA, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE ECONÔMICA, (COVID-19).
Atualizações	Decreto do Executivo nº 52.504/2022 Art. 11 revoga a norma. Decreto do Executivo nº 52.450/2022 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; dos §§ 1º e 2º do art. 1º. do § 1º do art. 2º; dos incisos I e II do § 1º do art. 2º. do § 2º do art. 2º; do §§ 2º e 3º do art. 3º; do caput do art. 4º; do § 1º do art.4º. Art. 3º revoga o § 3º do art. 2º; do § 4º art. 3º; dos incisos I e II do § 4º do art. 3º; dos incisos I, II e III do art. 4º. Decreto do Executivo nº 52.354/2022 Art. 1º acresce o § 3º ao art. 2º. Decreto do Executivo nº 52.249/2022 Art. 1º acresce o § 1º ao art. 2º; os incisos I e II ao § 1º do art. 2º; o § 2º ao art. 2º. altera redação do caput do art. 3º. acresce o § 4º ao art. 3º; os incisos I e II ao § 4º do art. 3º; o § 5º do art. 3º. altera redação do § 1º do art. 4º. Decreto do Executivo nº 52.214/2022 Art. 1º altera redação do § 1º do art. 4º. Decreto do Executivo nº 52.145/2022 Art. 1º renumera Parágrafo único altera redação Parágrafo único do art. 1º acresce §2º ao art.1º. altera redação do caput do art. 3º; do §2º do art.3º. acresce o §3º ao art.3º. altera redação do caput do art.4º. acresce os §§ 1º e 2º ao art.4º. altera redação do art.12. Decreto do Executivo nº 51.790/2021 Art. 1º altera redação do caput do art. 7º; do Parágrafo único do art. 7º. renumera Parágrafo único do art. 7º, para §1º. acresce o §2º ao art. 7º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 48.809/2020 .