Dados Referenciais

Data	02/07/1998
Ementa	Regulamenta a gratificação de produtividade dos Procuradores do Estado, criada pelo art. 14 da Lei nº 11.333, de 03 de abril de 1996.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/10/1998, na página 53, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, DESEMPENHO FUNCIONAL, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROCURADOR DO ESTADO, APURAÇÃO, CRITÉRIOS, ANEXO. CORREGEDORIA GERAL, (PGE), FISCALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PROCURADOR GERAL DO ESTADO. NEGAÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PROCURADOR DO ESTADO, DETALHAMENTO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 23.856/2001 Art. 1º altera redação do § 1º do art. 2º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 23.938/2002 .