Dados Referenciais

Data02/07/1998
EmentaRegulamenta a gratificação de produtividade dos Procuradores do Estado, criada pelo art. 14 da Lei nº 11.333, de 03 de abril de 1996.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/10/1998, na página 53, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, DESEMPENHO FUNCIONAL, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROCURADOR DO ESTADO, APURAÇÃO, CRITÉRIOS, ANEXO.

CORREGEDORIA GERAL, (PGE), FISCALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PROCURADOR GERAL DO ESTADO.

NEGAÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PROCURADOR DO ESTADO, DETALHAMENTO.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do § 1º do art. 2º.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 23.938/2002

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