| Data | 29/03/2022 |
| Ementa | Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Emergência em Saúde Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/03/2022, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. PODER MUNICIPAL. SAÚDE. |
| Indexação | SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, (COVID-19), RISCO DE VIDA, EPIDEMIA, DOENÇA INFECCIOSA, CRITÉRIOS.ÓRGÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, (COVID-19), CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Art. 1º
prorroga prazo do caput do art. 1º. Art. 1º
prorroga prazo do caput do art. 1º. Art. 4º
revoga Parágrafo único do art. 1º. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 54.678/2023Decreto do Executivo nº 54.392/2023Decreto do Executivo nº 53.004/2022Decreto do Executivo nº 48.809/2020 |