Dados Referenciais

Data31/03/2022
EmentaDispõe sobre a criação do Fundo Garantidor do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3151/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/04/2022, na página 8, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
CRIAÇÃO, FUNDO GARANTIDOR DE PERNAMBUCO, SECRETARIA DO TRABALHO EMPREGO E QUALIFICAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, GARANTIA, PROIBIÇÃO, CRITÉRIOS.

RECURSO, FUNDO GARANTIDOR DE PERNAMBUCO.

PAGAMENTO, FUNDO GARANTIDOR, (TCA), CRITÉRIOS.

OPERADORA, PARTICIPAÇÃO, RISCO, OPERAÇÃO, CRITÉRIOS.

CONSELHO DELIBERATIVO, FUNDO GARANTIDOR DE PERNAMBUCO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, CRITÉRIOS.

CONDIÇÃO, CONCESSÃO, AVAL, FUNDO GARANTIDOR DE PERNAMBUCO, CRITÉRIOS.

FUNDO GARANTIDOR DE PERNAMBUCO, CONTABILIDADE, CRITÉRIOS.

GESTÃO, FUNDO GARANTIDOR, (AGE), CRITÉRIOS.

APOIO ADMINISTRATIVO, CLASSIFICAÇÃO, ORÇAMENTO, FUNDO GARANTIDOR DE PERNAMBUCO.
AtualizaçõesNão consta atualização.