Dados Referenciais

Data26/11/1981
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1217/1981

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/11/1981, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

POLÍCIA MILITAR.

Indexação
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES, (PE), DIREITO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CONFORMIDADE, NÍVEL, HIERARQUIA, TRANSFERÊNCIA, INATIVIDADE, CRITÉRIOS, CÁLCULO, ESTABILIDADE FUNCIONAL, CONDIÇÃO, PROMOÇÃO, FÉRIAS, RESERVA REMUNERADA, DEMISSÃO, USO, PORTE DE ARMA.

LICENÇA ESPECIAL, PERÍODO, AUSÊNCIA, UTILIZAÇÃO, CÁLCULO, CRITÉRIOS.

TRANSFERÊNCIA, EX OFFICIO, RESERVA REMUNERADA, OCASIÃO, IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, CRITÉRIOS, CARGO, OFICIAL SUPERIOR, TENENTE CORONEL, (PMPE).

TEMPO DE SERVIÇO, DURAÇÃO, CONCEITO, ACRÉSCIMO, ANTERIORIDADE, CONTAGEM.

POLICIAL MILITAR, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, RESERVA REMUNERADA, TRANSFERÊNCIA, INATIVIDADE.
Atualizações
Art. 2°

altera redação do caput do art. 4°; do parágrafo único do art. 4°.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 8.536/1981

toda a norma.