Dados Referenciais

Data23/06/1977
EmentaReajusta os vencimentos e salários dos servidores do Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

731/1977

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/06/1977, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, DETALHAMENTO, GRADE DE VENCIMENTOS, RETRIBUIÇÃO, BASE, VALOR, VIGÊNCIA.

BENEFÍCIO, EXTENSÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR CONTRATADO, (CLT).

BENEFÍCIO, EXTENSÃO, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INATIVO, MILITAR REFORMADO, SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE.

BENEFÍCIO, EXTENSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AUTARQUIA.

PERCENTUAL, INCIDÊNCIA, (GTS), JORNADA COMPLEMENTAR, JORNADA INTEGRAL, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SALÁRIO FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR ATIVO, INATIVO.

SALÁRIO FAMÍLIA, SERVIDOR CONTRATADO, CÁLCULO, CRITÉRIOS.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 4°

altera valor do salário-aula previsto no caput do art. 8° e no § 2° do art. 8°.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 9.643/1985

o paragrafo único do art. 15.

Lei Ordinária nº 6.656/1973

toda a norma.