Dados Referenciais

Data09/06/2022
EmentaAutoriza a realização da transferência de recursos financeiros da ordem de R$ 124.700.000,00 (cento e vinte e quatro milhões e setecentos mil reais), pelo Estado de Pernambuco, aos municípios abrangidos pela Situação de Emergência declarada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual ou Municipal, na forma que indica, para aplicação pelos Poderes Executivos locais na concessão do auxílio financeiro emergencial - Auxílio Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3457/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/06/2022, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
TRANSFERÊNCIA, RECURSO FINANCEIRO, VALOR, MUNICÍPIO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, FAMÍLIA, DANO, CHUVA, CONCESSÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL, NATUREZA PROVISÓRIA, AUXÍLIO PERNAMBUCO, CRITÉRIOS.

AUXÍLIO PERNAMBUCO, FAMÍLIA BENEFICIÁRIA, IDENTIFICAÇÃO, CADASTRO, REQUISITOS.

PAGAMENTO, BENEFÍCIO, AUXÍLIO PERNAMBUCO, PODER MUNICIPAL, RECURSO, TRANSFERÊNCIA, ESTADO, VALOR, ANEXO, CRITÉRIOS.

RECURSO, NEGAÇÃO, EXECUÇÃO, PRAZO, REVERSÃO, CONTA ÚNICA DO ESTADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ATO ILÍCITO, DESCUMPRIMENTO, PROCEDIMENTO, REQUISITOS, PENALIDADE.

CRÉDITO ADICIONAL, EXECUTIVO.

ANEXO, AUXÍLIO PERNAMBUCO, MUNICÍPIO, RECIFE, JABOATÃO DOS GUARARAPES, OLINDA, PAULISTA, CABO DE SANTO AGOSTINHO, ABREU E LIMA, IGARASSU, CAMARAGIBE, SÃO LOURENÇO DA MATA, GOIANA, PALMARES, ESCADA, MORENO, PAUDALHO, LIMOEIRO, TIMBAÚBA, BOM JARDIM, ALIANÇA, PASSIRA, SIRINHAÉM, GLÓRIA DO GOITÁ, NAZARÉ DA MATA, POMBOS, VICÊNCIA, MACAPARANA, CHÃ GRANDE, ARAÇOIABA, SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE, LAGOA DO CARRO, SÃO VICENTE FÉRRER, TRACUNHAÉM.
Atualizações
Art. 1º

altera redação da ementa; do caput do art. 1º;

Art. 2º

acresce o caput do art. 6º-A; os §§ 1º e 2º ao art. 6º-A;

Art. 3º

altera redação do anexo único.

Art. 1º

altera redação da ementa; do caput do art. 1º;

Art. 2º

altera redação do anexo único.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 53.017/2022

toda a norma.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 53.138/2022