Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 17.976/2022

Data	12/12/2022
Ementa	Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Pública Estadual do Hidrogênio Verde.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Gustavo Gouveia
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3364/2022
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 13/12/2022, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE. PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DO HIDROGÊNIO VERDE, REDUÇÃO, EMISSÃO DE GÁS, GÁS CARBÔNICO, ATMOSFERA, MATRIZ ENERGÉTICA, (PE), CRITÉRIOS. OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL DO HIDROGÊNIO VERDE. CADEIA PRODUTIVA, (H2V), RESPONSABILIDADE, GESTÃO AMBIENTAL. PRODUÇÃO, PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, ENERGIA ELÉTRICA, ORIGEM, (H2V), OBRIGATORIEDADE, LICENÇA AMBIENTAL, CRITÉRIOS. PRODUÇÃO, PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, (H2V), NORMA DE INCÊNDIO, CRITÉRIOS. EMPREENDIMENTO, ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, CONSÓRCIO, CONDOMÍNIO, COOPERATIVA, (PPP), POSSIBILIDADE, CRITÉRIOS, (EBT).
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.429/2023 Art. 1° altera redação dos incisos VIII e IX do art. 2°; acresce os incisos X, XI, XII e XIII ao art. 2°; altera redação dos incisos I e II do parágrafo único do art. 2°; acresce o inciso III ao parágrafo único ao art. 2°; o caput do art. 2°-A; os incisos I, II, III, IV, V, VI,VII, VIII e IX ao art. 2°-A; altera redação do caput do art. 7°; acresce o parágrafo único ao art. 7°; o caput do art. 8°; os incisos I, II, III, IV e V ao art. 8°; as alíneas "a" e "b" ao inciso V ao art. 8°; o caput do art. 9°; o caput do art. 10.