Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 54.142/2022

Data	14/12/2022
Ementa	Dispõe sobre o rito procedimental comum das licitações processadas pelo critério de julgamento de menor preço ou maior desconto, nas modalidades pregão e concorrência, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/12/2022, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	PROCEDIMENTO, LICITAÇÃO, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDO ESPECIAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA, MENOR PREÇO, DESCONTO, MODALIDADE, PREGÃO, CRITÉRIOS. OBRIGATORIEDADE, MEIO ELETRÔNICO, LICITAÇÃO, SISTEMA PE INTEGRADO, AUTORIZAÇÃO, (SAD), CRITÉRIOS. MODO PRESENCIAL, EXCEPCIONALIDADE, COMPROVAÇÃO, INVIABILIDADE, DETALHAMENTO. PREGÃO, CONTRAÇÃO, BENS, SERVIÇO, OBRA DE ENGENHARIA, EDITAL, ESPECIFICAÇÃO. MODALIDADE, CONCORRÊNCIA PÚBLICA, SERVIÇO, OBRA. DIVULGAÇÃO, EDITAL, SISTEMA PE INTEGRADO. RESPONSABILIDADE, LICITANTE. SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTO, IMPUGNAÇÃO, DETALHAMENTO. PRAZO, PROPOSTA. ABERTURA, SESSÃO PÚBLICA, PROPOSTA. MICROEMPRESA, (EPP), (MEI), DECLARAÇÃO, CRITÉRIOS. DISPUTA ABERTO, DISPUTA FECHADO, CRITÉRIOS. LANCE, ENCAMINHAMENTO, SISTEMA ELETRÔNICO. AUSÊNCIA, CONECTIVIDADE, SISTEMA, PROCEDIMENTO. CRITÉRIOS, JULGAMENTO, PROPOSTA, DESEMPATE. NEGOCIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PREÇO, LICITANTE, CRITÉRIOS. HABILITAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO. EMPRESA ESTRANGEIRA, PESSOA JURÍDICA, EXIGÊNCIA. DILIGÊNCIA, ERRO. ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, AUTORIDADE, OBRIGATORIEDADE. MODO PRESENCIAL, LICITAÇÃO. CONVOCAÇÃO, ASSINATURA, CONTRATO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. SANÇÃO ADMINISTRATIVA, (CADFOR-PE). REVOGAÇÃO, ANULAÇÃO, LICITAÇÃO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 56.639/2024 Art. 2º altera redação dos §§ 1º e 3º do art. 2º. acresce o § 5º ao art. 2º. altera redação do caput do art. 10; dos §§ 3º e 4º do art. 10; dos incisos I, II. IV, VIII do art. 13; do parágrafo único do art. 13; do § 3º do art. 14; dos caput dos arts.16 e 17; do § 1º do art. 17; dos arts.18 e 21. acresce o § 1º-A ao art. 21; o § 1º-A ao art. 23. altera redação do § 6º do art. 24; dos caput dos arts.27 e 31; do § 1º do art. 31; dos caput dos arts. 32 e 35; do § 2º do art. 35; do caput do art. 41; do § 4º do art. 42; do § 5º do art. 48; do inciso I do art. 52; do parágrafo único do art. 53; do inciso IV do art. 57; do § 2º do art. 61; do art. 63. Art. 7º revoga os incisos I, II, III e IV do art. 31; os incisos I, II, III e IV § 1º do art. 31; os §§ 1º e 2º do art. 57; o art. 58; os incisos I, II, III, IV, V, VI e VIII do art. 58. Decreto do Executivo nº 55.861/2023 Art. 23 altera redação do §4º do art. 10.