Índice

 

DECRETO Nº 54.142, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

CAPÍTULO I - DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO .......................... arts. 1º a 5º

 

CAPÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS

 

Seção I - Fases Procedimentais ................................................................................. arts. 6º e 7º

 

Seção II - Da Fase Preparatória ................................................................................. arts. 8º e 9º

 

CAPÍTULO III - DA ETAPA EXTERNA DA LICITAÇÃO

 

Seção I - Da Divulgação do Edital .......................................................................... arts. 10 a 12

 

Seção II - Do Licitante ...................................................................................................... art. 13

 

Seção III - Dos Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações ........................................... art. 14

 

Seção IV - Dos Prazos para Apresentação das Propostas Iniciais .................................... art. 15

 

Seção V - Da Abertura da Sessão Pública e do Envio das Propostas Iniciais ......... arts. 16 a 18

 

Seção VI - Dos Modos de Disputa .................................................................................... art. 19

 

Seção VII - Modo de Disputa Aberto ...................................................................... arts. 20 e 21

 

Seção VIII - Modo de Disputa Fechado-Aberto ............................................................... art. 22

 

Seção IX - Modo de Disputa Aberto-Fechado .................................................................. art. 23

 

Seção X - Dos Lances .............................................................................................. arts. 24 e 25

 

Seção XI - Desconexão do Sistema na Etapa de Lances ......................................... arts. 26 e 27

 

Seção XII - Critérios de Julgamento das Propostas ................................................. arts. 28 a 30

 

Seção XIII - Critérios de Desempate ....................................................................... arts. 31 e 32

 

Seção XIV - Classificação das Propostas e Negociação ......................................... arts. 33 a 35

 

Seção XV - Verificação da Conformidade da Proposta .......................................... arts. 36 a 38

 

Seção XVI - Inexequibilidade da Proposta .............................................................. arts. 39 e 40

 

Seção XVII - Da Habilitação ................................................................................... arts. 41 a 46

 

Seção XVIII - Do Saneamento da Proposta e da Habilitação ................................. arts. 47 a 51

 

Seção XIX - Dos Recursos ...................................................................................... arts. 52 a 56

 

Seção XX - Da Adjudicação e da Homologação ..................................................... arts. 57 e 58

 

Seção XXI - Da Forma Presencial .................................................................................... art. 59

 

Seção XXII - Da Convocação para Assinatura do Contrato ou da Ata de Registro de Preços ........................................................................................................................................... art. 60

 

CAPÍTULO IV - DAS SANÇÕES ................................................................................... art. 61

 

CAPÍTULO V - DA REVOGAÇÃO E DA ANULAÇÃO .............................................. art. 62

 

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS .............................................................. arts. 63 e 64