| Data | 26/02/1998 |
| Ementa | Dispõe sobre o processo de alienação do controle acionário da COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/02/1998, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALIENAÇÃO, CONTROLE ACIONÁRIO, (CELPE), CRIAÇÃO, COMISSÃO DIRETORA, COMPOSIÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SEFAZ), (SEPLAN), (SEINFRA/PE), SECRETARIA DO GOVERNO, DIRETOR PRESIDENTE, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Art. 3º
altera redação do caput do art. 2º;
das alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f" e "g" do art. 2º;
do § 1º do art. 2º. Art. 3º
altera redação do caput do art. 2º;
das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do art. 2º;
do § 1º do art. 2º. Art. 1º
altera redação do caput do art. 2º;
das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do art. 2º; acresce a alínea "g" ao art. 2º. altera redação do § 1º do art. 2º. Art. 1º
altera redação do caput do art. 2º;
das alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" do art. 2º. acresce a alínea "f" ao art. 2º. altera redação do § 1º do art. 2º. Art. 1º
altera redação revoga a norma. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 11.484/1997 |