Dados Referenciais

Data	11/10/2023
Ementa	Institui o Núcleo de Integridade e Compliance de Apoio à Administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha – NICDEFN.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/10/2023, na página 7, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, (NICDEFN), EXECUTIVO, REVISÃO, NORMATIZAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, CONTROLE ADMINISTRATIVO, EXECUÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, AUTARQUIA ESTADUAL. (NICDEFN), COMPOSIÇÃO, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, PRESIDÊNCIA, REPRESENTANTE, FERNANDO DE NORONHA, COORDENAÇÃO, (SCGE), SECRETÁRIO, ATRIBUIÇÃO. CONVOCAÇÃO, REUNIÃO ORDINÁRIA, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, ANTECEDÊNCIA. (NICDEFN), VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO. REMUNERAÇÃO PROIBIDA, (NICDEFN).
Atualizações	Decreto do Executivo nº 59.895/2025 Art. 1º prorroga prazo do art. 5º. Decreto do Executivo nº 58.458/2025 Art. 1º altera redação do art. 1º; dos incisos IV e VII do art. 2º. renumera o parágrafo único do art. 2º, que passa a vigorar como § 1º. acresce o § 2º ao art. 2º; o inciso III ao art. 3º. altera redação do art. 5º. Art. 3º revoga os incisos V e VII do caput do art. 2º. Decreto do Executivo nº 57.431/2024 Art. 1º prorroga prazo do art. 5º. Decreto do Executivo nº 56.380/2024 Art. 1º prorroga prazo do art. 5º.