Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 55.861/2023

Data	28/11/2023
Ementa	Regulamenta o Plano de Contratações Anual no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado de Pernambuco, previsto no inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e altera o Decreto nº 53.384, de 22 de agosto de 2022, que dispõe sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas no âmbito do Poder Executivo Estadual e o Decreto nº 54.142, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o rito procedimental comum das licitações processadas pelo critério de julgamento de menor preço ou maior desconto, nas modalidades pregão e concorrência, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/11/2023, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRITÉRIOS, PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, (PE). PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL, ELABORAÇÃO, SISTEMA PE INTEGRADO, PROCEDIMENTO, ORIENTAÇÃO, (SAD), OBJETIVO, DIRETRIZ. EXCEÇÃO, DISPENSA, REGISTRO, PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL, CRITÉRIOS. FORMALIZAÇÃO, DEMANDA, PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL, INFORMAÇÃO, SISTEMA PE INTEGRADO. ENCERRAMENTO, PRAZO, FORMALIZAÇÃO, DEMANDA, CONSOLIDAÇÃO, INFORMAÇÃO, DILIGÊNCIA. APROVAÇÃO, PUBLICAÇÃO, PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL, AUTORIDADE, (CPF). REVISÃO, ALTERAÇÃO, COMPATIBILIZAÇÃO, RELATÓRIO, PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL. (SAD), ANÁLISE, PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL, RACIONALIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA. ÓRGÃO PÚBLICO, ÓRGÃO PÚBLICO, DELIBERAÇÃO, MEDIDA, APOIO, DESENVOLVIMENTO, PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL, CRIAÇÃO, COMITÊ, CRITÉRIOS. (SAD), NORMA COMPLEMENTAR. ALTERAÇÃO, FASE PREPARATÓRIA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL, ETAPA, DISPENSA DE LICITAÇÃO, SOLICITAÇÃO, CRITÉRIOS, (SAD). ALTERAÇÃO, EDITAL, LICITAÇÃO, DOCUMENTO, FASE PREPARATÓRIA, DISPONIBILIZAÇÃO, SISTEMA PE INTEGRADO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 58.715/2025 Art. 4º altera redação do inciso IV do art. 6º. Decreto do Executivo nº 58.131/2025 Art. 2º altera redação do art. 19.