DECRETO Nº 55.861, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Seção I - Objeto e Âmbito de Aplicação ........................................................................... art. 1º

Seção II - Definições ......................................................................................................... art. 2º

Seção III - Ferramenta Informatizada ................................................................................ art. 3º

CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS .................................................................................. art. 4º

CAPÍTULO III -DA ELABORAÇÃO DO PCA

Seção I - Diretrizes ............................................................................................................ art. 5º

Seção II - Exceções ............................................................................................................ art. 6º

Seção III - Formalização das Demandas ................................................................... arts. 7º e 8º

Seção IV - Consolidação ................................................................................................... art. 9º

CAPÍTULO IV - DA APROVAÇÃO E DA PUBLICAÇÃO DO PCA

Seção I - Autoridade Competente ..................................................................................... art. 10

Seção II - Câmara de Programação Financeira – CPF ...................................................... art. 11

Seção III - Divulgação ...................................................................................................... art. 12

CAPÍTULO V - DA REVISÃO E DA ALTERAÇÃO DO PCA .................................... art. 13

CAPÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DO PCA

Seção I - Compatibilização da Demanda ................................................................. arts. 14 e 15

Seção II - Relatório de Riscos ........................................................................................... art. 16

Seção III - Relatório Final ................................................................................................ art. 17

CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS ........................... arts. 18 a 25