Dados Referenciais

Data24/12/1997
EmentaDispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Plano Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/12/1997, na página 10, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, FUNDAMENTAÇÃO, OBJETIVO, PRINCÍPIOS.

(SIGRH/PE), GARANTIA, RECURSO FINANCEIRO, RECURSO AMBIENTAL, DIRETRIZ.

GERENCIAMENTO, OUTORGA, CESSÃO DE USO, DETALHAMENTO.

CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, CESSÃO DE USO, ÁGUA, VALIDADE.

ÓRGÃO GESTOR, EXTRAÇÃO, VOLUME, CAPTAÇÃO DE ÁGUA, RECURSO HÍDRICO.

EXTINÇÃO, OUTORGA, MODALIDADE.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ZONA URBANA, (ZI), AGRICULTURA.

EMPREENDIMENTO, REQUERIMENTO, OUTORGA, CESSÃO DE USO, LICENÇA AMBIENTAL, ÓRGÃO AMBIENTAL.

CONCESSÃO, CAPTAÇÃO, RECURSO HÍDRICO, AUTORIZAÇÃO, PRAZO, RENOVAÇÃO, CRITÉRIOS.

FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, MULTA.

COBRANÇA, USO, ÁGUA SUBTERRÂNEA, ÁGUA SUPERFICIAL, CRITÉRIOS.

POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, (PERH).

(SIGRH/PE), COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, (PERH), DIRETRIZ, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

(CRH), COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA, (SECTMA).

POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, COMITÊ, (CERH).

(CBH), COMPOSIÇÃO.

POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ÓRGÃO GESTOR, (SECTMA).

POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, GESTÃO EXECUTIVA, COMPETÊNCIA.

(CPRH), ATRIBUIÇÃO.

(EMATER-PE), ATRIBUIÇÃO.

CRIAÇÃO, (FEHIDRO).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.426/1997

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