Dados Referenciais

Data	29/04/1997
Ementa	Cria grupo especial de trabalho na Administração Direta do Poder Executivo, estabelece diretrizes e medidas para a agilização dos processos de aposentadoria e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/04/1997, na página 65, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO, GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, (SEE), (PGE), (SAD), APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO, APOSENTADORIA, DISPENSA, FREQUÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, CRITÉRIOS. GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO, APOSENTADORIA, INDEFERIMENTO, DESISTÊNCIA, PEDIDO, APOSENTADORIA.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 19.983/1997 Art. 1º altera redação do art. 2º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 19.063/1996 . Lei Ordinária nº 6.123/1968 .