Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 59.658/2025

Data	30/10/2025
Ementa	Regulamenta dispositivos da Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/10/2025, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	RESERVA DE VAGA, CONCURSO, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EDITAL, CRITÉRIOS. CANDIDATO, INSCRIÇÃO, RESERVA DE VAGA, CONCURSO, AUTODECLARAÇÃO, RAÇA NEGRA, PARDO, INDÍGENA, PESSOA QUILOMBOLA, PROCEDIMENTO. VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL, ADEQUAÇÃO, AUTODECLARAÇÃO, CRITÉRIOS, RAÇA, COR, ETNIA, DESIGNAÇÃO, COMISSÃO, FRAUDE, ELIMINAÇÃO, DETALHAMENTO. COMISSÃO DE CONFIRMAÇÃO, AUTODECLARAÇÃO, RAÇA NEGRA, PARDO, MEMBRO, CRITÉRIOS. VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL, AUTODECLARAÇÃO, INDÍGENA, COMISSÃO, ANÁLISE, DOCUMENTAÇÃO, CRITÉRIOS. VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL, AUTODECLARAÇÃO, COMISSÃO, PESSOA QUILOMBOLA. CLASSIFICAÇÃO, CANDIDATO, RESERVA DE VAGA, RAÇA NEGRA, PARDO, INDÍGENA, PESSOA QUILOMBOLA, PERCENTUAL, VAGA, CRITÉRIOS. NEGAÇÃO, RECURSO, DECISÃO, COMISSÃO, RESERVA DE VAGA, EXECUTIVO, (SAD), ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA DE COTAS, CONCURSO, DISCIPLINAMENTO, METODOLOGIA, INDICADOR.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 61.019/2026 Art. 1º altera redação do art. 1º; do art. 2º. acresce o § 5º ao art. 2º.