Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 39.842/2013

Data	19/09/2013
Ementa	Regulamenta a participação dos servidores efetivos, civis e militares, e empregados públicos em cursos de capacitação e eventos de natureza científica e técnica, no âmbito do Poder Executivo Estadual, bem como a concessão do custeio a eles relacionados.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/09/2013, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	SERVIDOR EFETIVO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, EMPREGADO PÚBLICO, CURSO DE CAPACITAÇÃO, EVENTO, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA. CURSO DE CAPACITAÇÃO, EVENTO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDO, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PEDIDO, AUTORIZAÇÃO, CURSO. DESPESA, CURSO, EVENTO, PAGAMENTO, ESTADO, OBJETIVO, MELHORIA, DESEMPENHO PROFISSIONAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CRITÉRIOS. REQUISITOS, SOLICITAÇÃO, AFASTAMENTO, AUSÊNCIA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CURSO DE CAPACITAÇÃO, EVENTO. REQUERIMENTO, CRITÉRIOS, CURSO DE CAPACITAÇÃO, EVENTO, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, VALOR, DETALHAMENTO, DESPESA. CERTIFICADO, CONCLUSÃO, CURSO. AUSÊNCIA, CONCLUSÃO, CURSO, EVENTO, RESSARCIMENTO, VALOR, EXECUTIVO, EXCEÇÃO. CURSO, PAGAMENTO, DESPESA, LICITAÇÃO, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE, EXIGÊNCIA, CURSO DE EXTENSÃO, ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU, ESPECIALIZAÇÃO STRICTO SENSU.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 39.977/2013 Art. 1º altera redação caput, do art. 1º. § 1º, do art. 2º; caput, do art. 3º ; inc. II, do art. 4º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 55.291/2023