Dados Referenciais

Data18/06/2004
EmentaReorganiza o funcionamento das atividades atribuídas ao Sistema de Defesa Social do Estado, cria áreas comuns de atuação integrada, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 615/2004

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/06/2004, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
REORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE, ATRIBUIÇÃO, SISTEMA DE DEFESA SOCIAL, CRIAÇÃO, ÁREA, ATUAÇÃO, INTEGRAÇÃO.

CRIAÇÃO, OBJETIVO, (SDS), ESTADO, GERÊNCIA, COMANDO MILITAR, (PMPE), (DGOPM), COMANDO DE POLICIAMENTO, (CPRM), (CPZM), (CPA), (CPS), (CPE), COMANDO DE BATALHÃO, (PCPE), (DGOPJ), (GPC), (GPRM), (GPZM), (GPA), (GPS), (GPE), DELEGADO, (CBMPE), (DGOB), (CBRMR), (GBI), COMANDO DE BOMBEIRO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, COMANDO DE GRUPAMENTO DE BOMBEIRO, EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, ÁREA, SECRETÁRIO DE ESTADO, UTILIZAÇÃO, PORTARIA, LIMITE TERRITORIAL, SEGURANÇA PÚBLICA, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SDS), OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, TERRITÓRIO, ATUAÇÃO, CARGO, FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO, GERENTE, GESTOR, SUPERVISOR, ATRIBUIÇÃO.

BOMBEIRO MILITAR.

(PMPE).
Atualizações
Art. 1º

altera redação do inciso I do art. 1º; das alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" do inciso I do art. 1º;

revoga as alíneas "f", "g", "h", "i", "j" e "l" do inciso I do art. 1º.

Art. 1º

altera redação do inciso I e das letras "a","b","c","d","e","f","g" e "h" do art.1º; do inciso II e das letras "a","b","c","d","e","f","g" e "h" do art.1º;

acresce as letras "i","j" e "l" ao inciso I do art. 1º; as letras "i","j" e "l" ao inciso II do art. 2º.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 16.231/2017

o § 2° do art. 1°.